Direito Criminal

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Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão

Postado por em Blog , Direito Criminal.
O juiz Alexandre Abrahão, da 32ª Vara Criminal da Capital, condenou o advogado Anderson da Costa Gadelha a 40 anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato. Em sete ações indenizatórias ajuizadas em Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio, Anderson Gadelha fraudou documentos, usou petições em nome de falsos clientes, ou […]

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Empresários de pirâmide financeira terão bens bloqueados

Postado por em Direito Criminal.
Mais um investidor conseguiu, na Justiça, medida contra a Firv Consultoria Administração Recursos Financeiros Ltda. e os empresários O.M.V., T.E.M., I.M.M., para bloquear seus bens móveis e imóveis e contas bancárias. J.C.S.L. argumentou que os acusados, que são investigados por atuar como sócios em uma “pirâmide financeira”, pretendiam resguardar o patrimônio que possuíam para não […]

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Tribunal tranca ação penal contra seis acusados de participar do atentado do RioCentro, há 33 anos

Postado por em Direito Constitucional , Direito Criminal.
A Primeira Turma Especializada do TRF2 concedeu habeas corpus para trancar a ação penal que tramita contra seis réus, acusados de participar do atentado cometido no RioCentro (Zona Oeste do Rio de Janeiro) no dia 30 de abril de 1981. Dois dos três integrantes do órgão entenderam que ocorreu a prescrição da acusação, nos termos […]

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Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médico

Postado por em Direito Criminal.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para trancar inquérito que apurava suposto assédio de uma paciente em relação a seu médico. A paciente alegou constrangimento ilegal em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou seu pedido para […]

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Rejeitada ação do PT que questiona impedimento ao trabalho externo

Postado por em Direito Criminal.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 321, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto, previsto na […]

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