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A problemática da execução no Brasil

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Processual Civil , Opinião.

Toda demanda judicial possui uma finalidade: nenhum processo é autossuficiente, se satisfaz com sua mera existência – ou, ao menos, não é assim que deveria ser. Embora o assédio processual seja de ocorrência casual no Brasil, é certo que a grande maioria das contendas são propostas com vista a um fim específico, o de executar […]

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STF julga responsabilidade de sócio

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Empresarial , Direito Societário.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.

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União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Civil.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel enquanto prestava serviço militar obrigatório. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Exército falhou ao permitir que um grupo de militares se […]

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É necessária alguma prova documental em ações contra bancos

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Civil.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, poderá contribuir para impedir o ajuizamento de ações judiciais fraudulentas contra os bancos. Ao julgar um processo de uma poupadora contra a Caixa Econômica Federal (CEF), na tarde de ontem, 2ª Seção do STJ entendeu que as instituições financeiras podem ser obrigadas a apresentar […]

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Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 657718 apresenta repercussão geral. O tema contido nos autos diz respeito à possibilidade de o Estado ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorreu, por unanimidade, em votação no Plenário Virtual da […]

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Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

Postado por Forster Advogados Associados em Geral.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesco Vida e Previdência S/A. O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado, […]

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O Supremo Tribunal Federal e o desserviço eletrônico

Postado por Forster Advogados Associados em Opinião.

Não resta dúvida: o Judiciário brasileiro caminha, a passos largos, rumo à digitalização de todos os processos judiciais, visando à instituição do processo eletrônico. Mas será que está indo para o lugar correto? E, mais: como está sendo esta caminhada? Primeiramente, cabe registrar que tal tipo de processo não é a solução final para a […]

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Bons ventos sopram de Brasília

Postado por Forster Advogados Associados em Geral.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da tarde do dia 26 de outubro de 2011, pela constitucionalidade do Exame da Ordem, aplicado aos bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia, como condição indispensável ao exercício profissional. A relevância da decisão é fundamental para toda sociedade brasileira. Há quem defenda que tal certame não […]

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STJ reconhece direito à indenização para professor que teve material didático postado na internet

Postado por Forster Advogados Associados em Direito Autoral.

Em julgado recente, a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reconheceu o direito à indenização para professor que teve material seu postado na internet sem sua autorização expressa. Ele havia emprestado uma apostila de sua autoria a um colega de outro grupo de ensino, ao qual não pertencia. Esse colega, sem autorização […]

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