Processo Eletrônico

Processo Eletrônico

Um susto enorme, uma surpresa desagradável, um sentimento de insegurança, um choque geral entre os profissionais do direito e entre os cidadãos, tais foram as sensações experimentadas, há alguns meses, diante da notícia de que houve invasão do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado foi a captura temporária de todos os arquivos lá existentes, isto é, os processos judiciais tramitando naquele órgão do Poder Judiciário. O invasor criptografou os autos eletrônicos, impedindo-lhes o acesso. A solução constou do uso de chave eletrônica reserva, para liberar o acesso aos autos.

Hoje, mesmo diante de incidentes como esse, de suma gravidade, não há como discordar do processo eletrônico e não há qualquer razão para cultivar saudosismo em relação aos processos físicos. Nunca houve segurança absoluta, nem então, nem agora. Em meu livro Reflexões para Jovens Advogados, abordei a questão dos processos eletrônicos, neles vendo autêntica revolução no mundo judiciário:

“Saliente-se, por relevante, que no caso da chegada do processo eletrônico, não presenciamos revolução destrutiva, em que valores legítimos foram preteridos, sem que outros se colocassem em lugar deles. Não houve ruínas com a relegação das máquinas de escrever aos museus. Os valores que lhes sucederam suprem-lhes amplamente as funções e tornaram melhor e mais ágil a prestação jurisdicional.

“Lucraram os lidadores do direito. Lucraram os cidadãos.”[1]

Em conhecida obra em que prodigaliza orientações e conselhos sobre como desempenhar com mais eficiência o trabalho intelectual, Jean Guitton oferece-nos, no distante ano de 1951, palavras proféticas:

“Aproxima-se o momento em que o desemprego, estendendo-se aos “quadros”, vai liberar o cérebro de todas suas operações imitáveis pela máquina; uma grave parcela do trabalho do espírito será efetuada por mecanismos. Então crescerá a hora da liberdade: o lazer, o tempo da Escola. Escola entre os gregos significava lazer.”[2]

A ocorrência da invasão eletrônica no site do STJ não constitui, de modo algum, demonstração de que o processo eletrônico não é seguro ou confiável.

De um lado, lembrem-se os riscos envolvendo os autos físicos, em papel. Nunca foram desprezíveis. Eles iam de um simples extravio aos eventos mais destrutivos, como o incêndio que, em 1948, destruiu inteiramente o prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Praça da Matriz. Deu lugar a um novo prédio. Mas os processos ali existentes viraram cinza.

De outro lado, sempre existiu a figura processual da restauração de autos. Tanto o antigo Código de Processo Civil, quanto o vigente desde 2015, prevêem a reconstituição processual, de autos eletrônicos ou não, mediante ritual estipulado. Entre as providências legais, incluem-se a oferta, pelas partes, de certidões de atos processuais, de cópias em poder delas, de qualquer documento que facilite a restauração. Poderá ocorrer também a repetição de atos, a critério do juiz. O processo de restauração será acompanhado por todas as partes litigantes (art. 712 e seguintes do CPC).

Não há, portanto, dano irreparável. O processo eletrônico sobrevive, quem sabe com mais segurança, aos eventos que possam atacá-lo.

Por Nestor José Forster 

[1] Nestor José Forster, Reflexões para jovens advogados”, Editora Unisinos, 2019, p. 69.

[2] Jean Guitton, Le Travail intellectuel, Aubier, 1951 e 1986, Paris, Prefácio, V.

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