A LGPD e recomendações para a conformidade legal

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – intende equilibrar a inovação e eficiência econômica, preservando e protegendo ao mesmo tempo os direitos individuais. Diante das inovações, limites, regras e sanções da Lei Geral de Proteção de Dados há uma plêiade de ações que as empresas devem adotar. Elas devem […]

Os contratos de trabalho e as rotinas trabalhistas sob a LGPD

No ano de 2016 o Parlamento europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia, objetivado conferir privacidade e proteção aos dados pessoais de seus cidadãos, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O mencionado regramento é a fonte inspiradora da congênere brasileira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plena vigência […]

A Lei Geral de Proteção de Dados – visão inicial

Dia não passa em que a mídia não traz matéria sobre a LGPD, tamanha a atoarda que se estabeleceu em torno da lei recentemente vigente. Instalou-se uma espécie de pânico jurídico, com os dirigentes empresariais, profissionais e institucionais exibindo perplexidade e até um certo temor ante os efeitos reais e imaginários dos novos dispositivos.