O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e uma associação hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia para mãe e filho vítimas de negligência e imperícia em atendimento médico durante parto cesáreo ocorrido em 2014....

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única da comarca de São Romão, no Norte de Minas, e negou o recurso impetrado por um banco que deverá indenizar uma idosa que teve um empréstimo consignado não solicitado descontado do benefício previdenciário....

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um homem a indenizar vizinho por perturbação do sossego. A decisão fixou R$ 7 mil de danos morais. De acordo com o processo, o autor há anos tem problemas com o barulho proveniente da casa do...

Clínicas e laboratórios não credenciados usavam login e senha dos beneficiários para pedir o ressarcimento de consultas médicas e exames Planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios não credenciados que...