Sancionada Lei que permite a doação de excedentes de alimentos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última terça-feira (23) a Lei 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos, possibilitando a doação de excedente de alimentos para o consumo de pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A legislação permite que os estabelecimentos dedicados […]