Hoje, dia em que se celebra o Dia do Funcionário Público, apresenta-se uma data para comemorar. Na definição fria da lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, ao passo que este se caracteriza como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas em lei, atribuídas ao servidor.
A conceituação legal não esgota as vicissitudes por que passam os servidores públicos. Anoto que, em minha já longa vida profissional, tive muito contato com servidores públicos. Convivi, e ainda convivo, com todos os dramas vividos por essa categoria de trabalhadores tão frequentemente injustiçada. Presenciei as lesões de que são vítimas em seus direitos, por vezes os mais elementares.
Ante injustiças, nada raras, infligidas a servidores públicos, vivi a gratificante sensação de, ingressando em juízo, obter o reconhecimento de direitos até então sonegados. Sempre me sensibilizei diante de lesões aos direitos dos funcionários e nunca hesitei em procurar os tribunais para corrigi-las.
As ofensas aos servidores podem assumir as mais diversas facetas. Podem mesmo representar dano moral. Um jurista conhecido assinala que a ocorrência de dano moral aos servidores tanto mais se manifesta em “casos de privação de função, dispensa ou demissão ilegal de servidor … quando a hipótese de ocorrência de dano moral reparável se apresenta mais acentuada… Não há dúvida de que com estas atribulações sofreu a reprovação da sociedade, perturbações e intranquilidade no seio da família e da classe funcional a que pertence, suportando dores morais indenizáveis.”[1]
Vejo a função pública e aqueles que a exercem como verdadeira missão. Tudo o que é público se refere ao povo, em última análise. Os funcionários públicos se configuram, portanto, como autênticos servidores do povo, da população, da comunidade de cidadãos. Nessa condição enquadram-se todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, atendem à população, em áreas em que ninguém outro poderia atendê-la. Lembrem-se os bombeiros, os trabalhadores da saúde, os servidores da justiça e da segurança pública, os que laboram junto a todos os poderes republicanos, quase sempre anônimos, mas cumprindo funções e realizando tarefas que só eles podem implementar.
Neste Dia do Servidor Público, a nossa homenagem a todos os servidores públicos, de todos os níveis, com os nossos votos de que, fiéis à sua missão legal e constitucional, continuem desempenhando com a dignidade de sempre as suas nobres tarefas e servindo a todos os brasileiros.
[1] Yussef Sahid Cahali, Dano Moral, Editora RT, 1998, 2ª ed. revista e ampliada, p. 493.
Artigo da autoria de Nestor José Forster.
