Servidores UFRGS com horas extras congeladas podem ter direito à atualização
Em 2008, em razão de orientação do Tribunal de Contas da União, a UFRGS congelou o valor das horas extras incorporadas aos vencimentos por decisão judicial. Desde então, inúmeros servidores têm ingressado com ações para o descongelamento das horas extras. Essas ações têm por objetivo a atualização do valor das horas extras no contracheque mensal, […]
Servidores UFRGS: Atualização do valor das horas extras congeladas desde 2008
Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) têm confirmado as decisões favoráveis do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Nessas ações, a UFRGS foi condenada a atualizar, no contracheque mensal, o valor das horas extras congeladas desde 2008, bem como a pagar os respectivos valores atrasados (diferenças dos […]