Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e venda entre consumidora e concessionária por vício oculto em veículo. A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. Segundo consta no processo, em […]
Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão em favor de consumidora que adquiriu um veículo 0 km com problemas elétricos sem solução definitiva. As rés, concessionária e a fabricante de automóveis, foram condenadas a substituir o carro por outro de mesmas características e ao pagamento de R$ 5 mil de indenização […]
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por negar um procedimento cirúrgico a um dependente de uma beneficiária. Na ação, que tramitou na 2ª Vara Cível de Imperatriz e que teve como parte demandada a Postal Saúde (Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios), uma mulher objetivou o ressarcimento de despesas médicas, bem […]
Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou o plano de saúde a indenizar uma paciente, de 79 anos, por negar internação de urgência em Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde. Consta no […]
Multinacional deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador
O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou uma multinacional a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil. A venda do celular sem o carregador foi a razão dos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 7.134 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 107), de 26 de agosto. A reclamante explica que o celular tem […]
Banco deve indenizar cliente por descontos indevidos de empréstimo fraudulento
Os descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado, por si só, configuram o dano moral, uma vez que geram um significativo abalo financeiro no orçamento familiar do consumidor lesado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0802069-84.2020.8.15.0031 para condenar o um banco […]
Bancos podem ser condenados a indenizar vítimas de fraude
É cada vez mais comum a prática de golpes a correntistas de bancos. Antes restritos a interações presenciais, com a pandemia os golpes passaram por um incremento nas modalidades à distância, seja por telefone, internet ou mesmo por SMS. Nas suas mais variadas versões, o objetivo é sempre o mesmo: fraudar o correntista para que […]
Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea
Um candidato que, após passar nas fases iniciais de um concurso, perdeu a etapa de averiguação e foi eliminado do certame devido a atraso em voo, deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelos desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Segundo o processo, o […]
Justiça condena instituição financeira a indenizar homem por descontos de empréstimo não contratado
A 2ª Vara de Arapiraca condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, um homem que teve valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, em decisão publicada na terça-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico. Os descontos se referiam a um empréstimo cuja contratação pelo cliente não foi comprovada pelo banco. Segundo […]
2ª Câmara majora valor de indenização contra empresa aérea
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0818233-25.2017.815.0001, oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande, no sentido de majorar o valor arbitrado, a título de danos morais, para o patamar de R$ 10 mil, em face de uma companhia aérea devido ao atraso do […]
