Empresa é condenada a indenizar empregada tratada com apelidos ofensivos pelo superior e colegas de trabalho

“É inaceitável, e enseja reparação por danos morais, o tratamento hostil dispensado à reclamante pelo seu superior hierárquico e colegas de trabalho, atribuindo-lhe apelidos ofensivos, além de praticarem outras condutas ofensivas à sua honra e dignidade, sendo responsabilidade objetiva da empresa zelar pelo meio ambiente laboral, nos termos dos artigos 225 combinado com 200, VIII […]

Os contratos de trabalho e as rotinas trabalhistas sob a LGPD

No ano de 2016 o Parlamento europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia, objetivado conferir privacidade e proteção aos dados pessoais de seus cidadãos, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O mencionado regramento é a fonte inspiradora da congênere brasileira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plena vigência […]

O Assédio Perverso

Espaço nobre da dignidade humana, o contrato de trabalho oportuniza variados comportamentos. Entre eles, o conhecido e nunca suficientemente descrito, o assédio moral. Definido pela pioneira do tema, a psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen, como “esta manobra perversa que envenena os meios profissionais”, caracteriza-se não por pequenos atos perversos, esporádicos, mas reiterados, de longa duração, com […]

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.

Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial

Poderá haver redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) […]