Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia
A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por hospedagem cancelada devido à pandemia da Covid-19. O hotel foi condenado à restituir integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas canceladas, com correção monetária desde a propositura da ação, acrescida de juros […]
Medida provisória fixa regras para cancelamento de espetáculos e reservas em hotéis
Regras valem também para cinemas, teatros, locadoras de veículos, parques temáticos, artistas, agências de turismo A Medida Provisória 948/20 determina que empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis ou eventos culturais (como shows e sessões de cinema) devido à pandemia do novo coronavírus. As empresas […]
Políticas das cias. aéreas durante a pandemia e o consumidor
Por conta da pandemia, diversas cias. aéreas estão tomando a dianteira e propondo soluções para os consumidores. É sempre bom lembrar que, se o interesse real do consumidor não estiver contemplado, pela excepcionalidade do momento, ele deve exigir o que lhe é devido em razão de cancelamento de passagem. A legislação brasileira é bastante protetiva […]
O Coronavírus e o Consumidor
O surto de Coronavírus (Covid-19) traz imensas preocupações quanto à saúde da humanidade como um todo e, o que parecia distante, já é realidade: a OMS declarou que se trata de uma pandemia e há diversos casos no Brasil, que só tendem a aumentar. Isso afeta gravemente a mobilidade humana em todo o planeta, com […]
