Os contratos de trabalho e as rotinas trabalhistas sob a LGPD
No ano de 2016 o Parlamento europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia, objetivado conferir privacidade e proteção aos dados pessoais de seus cidadãos, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O mencionado regramento é a fonte inspiradora da congênere brasileira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plena vigência […]
Seguir a LGPD para sobreviver
A confusa vigência da Lei 13.709/2018 dá conta de sua complexidade e da preocupação que existe na sua execução. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, no que diz respeito ao tratamento que conferem aos dados com os quais têm contato. A […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua vigência
O Senado Federal aprovou, na última semana, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Os senadores derrubaram o trecho de uma medida provisória aprovado pela Câmara, que postergava a lei para 2021. Seria o terceiro adiamento […]