O pedido genérico em ações indenizatórias cíveis

No momento de ajuizar uma ação indenizatória em matéria cível, é natural que haja um pedido relacionado a algum tipo de dano – seja ele material, moral ou estético. A imposição legal do Código de Processo Civil exige que o pedido seja determinado e, mais, que o valor atribuído à causa (um dos requisitos da […]
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e uma associação hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia para mãe e filho vítimas de negligência e imperícia em atendimento médico durante parto cesáreo ocorrido em 2014. De acordo com o Ministério […]