Supermercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento

Um supermercado deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente que teve objetos furtados de seu carro, que estava no estacionamento da empresa. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0819179-26.2019.8.15.0001 foi do […]

Recente decisão suspende a eficácia de liminar que obrigava planos de saúde a fornecerem teste sorológico para Covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS interpôs agravo de instrumento contra decisão liminar que determinou a inclusão e regulamentação, como cobertura obrigatória, da realização de exames sorológicos, no seu rol de procedimentos, para fins de identificação de anticorpos relacionados ao coronavírus. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu o efeito suspensivo pleiteado […]

Medida provisória fixa regras para cancelamento de espetáculos e reservas em hotéis

Regras valem também para cinemas, teatros, locadoras de veículos, parques temáticos, artistas, agências de turismo A Medida Provisória 948/20 determina que empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis ou eventos culturais (como shows e sessões de cinema) devido à pandemia do novo coronavírus. As empresas […]

O Coronavírus e o Consumidor

O surto de Coronavírus (Covid-19) traz imensas preocupações quanto à saúde da humanidade como um todo e, o que parecia distante, já é realidade: a OMS declarou que se trata de uma pandemia e há diversos casos no Brasil, que só tendem a aumentar. Isso afeta gravemente a mobilidade humana em todo o planeta, com […]