Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do município de Rolândia (PR) atingido durante tiroteio entre assaltantes e um carro forte que carregava malotes de dinheiro para dentro da agência. A decisão foi […]
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Na origem do caso, foi […]
Bancos podem ser condenados a indenizar vítimas de fraude
É cada vez mais comum a prática de golpes a correntistas de bancos. Antes restritos a interações presenciais, com a pandemia os golpes passaram por um incremento nas modalidades à distância, seja por telefone, internet ou mesmo por SMS. Nas suas mais variadas versões, o objetivo é sempre o mesmo: fraudar o correntista para que […]
Justiça garante indenização a homem que teve imagem compartilhada sem autorização em rede social
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre garantiu indenização de R$ 5 mil a um homem que teve foto compartilhada em grupos de uma rede social de mensagens sem autorização. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 18). O autor alega que, em janeiro de […]
Passageiro que perdeu show será indenizado por empresa aérea
Um fã de rock deverá ser indenizado por danos morais e materiais devido a atraso no voo que o impediu de assistir a um show da banda Iron Maiden, em Porto Alegre. A decisão é da 12ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento a recurso da Azul […]
Empresa de transporte terá que pagar indenização por anotações desabonadoras na carteira de trabalho do empregado
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas da região de Lavras, no Campo das Vertentes de Minas Gerais, terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-empregado, por anotações desabonadoras na CTPS dele. O profissional alegou ter sofrido dano moral, uma vez que a empregadora fez uma anotação na carteira de trabalho, fazendo […]
Passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto será indenizado
Empresa aérea não comprovou que prestou assistência, nem que providenciou local “digno” para que o consumidor pudesse descansar A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença, […]
Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
Uma correntista de uma instituição financeira deverá ser indenizada em R$ 25 mil, por danos morais, por ter tido a sua conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Belo Horizonte. A consumidora, que é dona de uma microempresa, […]
